Nos Estados Unidos da América (curiosamente um dos países mais ferozes e restritivos nas questões de direito de autor), a Biblioteca do Congresso pode designar um conjunto de obras cujo DRM* pode afectar os cidadãos na sua utilização das obras. Estas propostas permitem que os cidadãos quebrem o DRM do conjunto de obras designadas e têm uma duração de três anos.

Até ao início de Dezembro, a Biblioteca do Congresso recebeu várias propostas de bibliotecas, universidades, fundações e outras instituições, que agora se encontram abertas a comentários até 10 de Fevereiro de 2012.

A primeira destas propostas diz respeito às obras em Domínio Público e propõe que o DRM deva poder ser quebrado nas obras literárias em Domínio Público que sejam disponibilizadas digitalmente.

A proposta é excelente, mas é lamentável que haja necessidade de a fazer. Porque, em primeiro lugar, restringir uma obra que está em Domínio Público é tornar mais pobre o património cultural e científico da sociedade.

Em Portugal, neste momento, não haveria necessidade de fazer uma proposta destas, já que a lei apenas autoriza a colocação de DRM nas obras com o consentimento expresso do criador intelectual. Infelizmente, algumas editoras e livrarias em Portugal não parecem muito preocupadas em cumprir a lei.

* DRM ou tecnologias anti-cópia ou, como são designadas no Código de Direito de Autor Português, Medidas Eficazes de Carácter Tecnológico.