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Os manuscritos do Mar Morto, que se pensa terem mais de dois mil anos, estão agora disponíveis na Internet para consulta, numa parceria entre o Museu de Israel e a Google. Obviamente, estes manuscritos não têm qualquer tipo de direito de autor, no entanto, o Museu de Israel reclama “copyright” sobre as imagens digitais.

No part of this website may be downloaded, copied, or reproduced in any form, analog or digital, without the permission of the Israel Museum, Jerusalem, with the exception of single copies for research or private study. Copyright in the digital images of the manuscripts, created by the Israel Museum and displayed on this site, is held by the Israel Museum. Reproducing these digital images in any manner other than for research or private study requires prior permission or licensing.

* Negrito nosso

O Código de Direito de Autor e Direitos Conexos Português protege as obras fotográficas ou produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia, mas para haver essa protecção é “necessário que pela escolha do seu objecto ou pelas condições da sua execução possa considerar-se como criação artística pessoal do seu autor” [artigo 64º, ponto 1].

Isto significa que a digitalização de uma obra em domínio público continua em domínio público.

O que faz todo o sentido, uma vez que o objectivo do Direito de Autor (ou Copyright) é o de incentivar a criação intelectual artística, literária ou científica. Ora, a mera digitalização de uma obra não se inclui em nenhum destes casos.

Por outro lado, a mera posse de uma obra em domínio público não confere nenhum tipo de direito de autor ou copyright ao detentor da obra física.

Este caso não é único e, infelizmente, muitas instituições o fazem, a tal ponto que a própria Europeana lançou o Public Domain Charter onde endereça este problema:

What is in the Public Domain needs to remain in the Public Domain. Exclusive control over Public Domain works cannot be re-established by claiming exclusive rights in technical reproductions of the works, or by using technical and or contractual measures to limit access to technical reproductions of such works. Works that are in the Public Domain in analogue form continue to be in the Public Domain once they have been digitised.

Esta acção de reclamar um direito de autor (ou copyright) sobre uma obra em domínio público é também conhecida por copyfraud.